WebMay 13, 2024 · Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis n o 10.637/02 e nº 10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%. Diferentes percentuais serão aplicados, a depender da forma de … WebAug 30, 2009 · Here are a massive amount of plastic FEMA coffins in Madison, Georgia . They have been on YouTube before but I wanted to see them for myself and see if they...
Tributação dos Rendimentos de Aplicações Financeiras - Portal …
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=130063 WebApr 9, 2024 · A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2024. A data de entrada em vigor da mudança considera os critérios de segurança jurídica e da anterioridade nonagesimal (período de 90 dias estabelecido na Constituição Federal para a produção de efeitos ... how to sue your employer for harassment
Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins — Receita Federal
WebAug 11, 2024 · COFINS é um imposto federal cobrado com base na receita bruta das empresas. A sigla significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. … WebEstas, quando tributadas pelo PIS e a COFINS, pelas regras originárias, dão direito ao crédito fiscal nas aquisições para fabricação de produtos destinados a venda. Acontece que ao vender o ... WebApr 12, 2024 · Foi decidido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, que os descontos obtidos pelos varejistas em acordos comerciais com fornecedores não devem ser considerados como receita para fins de cálculo do PIS e da Cofins, mesmo que condicionados a uma contraprestação. Esse entendimento foi … how to sue your employer for negligence